Termos
Termos de Serviço
Estas são as regras de uso da MilhaPay para compra e venda de milhas, anúncios pagos, carteira de créditos e operações entre agências e milheiros.
Última atualização: 19 de setembro de 2026.
1. Objeto
- A MilhaPay é uma plataforma de intermediação que conecta pessoas interessadas em comprar e vender milhas de programas de fidelidade, além de conectar agências de viagem a milheiros para emissão de passagens.
- Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Cadastro e conta
- É necessário ser maior de 18 anos e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
- Podemos suspender ou encerrar contas com indício de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.
3. Modalidades da plataforma
- Compra: aquisição de milhas por meio de ofertas da MilhaPay ou de anúncios publicados por vendedores.
- Venda: envio de cotação para vender milhas diretamente à MilhaPay, com preço por mil milhas e prazo de pagamento escolhidos no momento da cotação.
- Anúncio pago: publicação de oferta própria no marketplace mediante pagamento da taxa de publicação, com opção de destaque.
- Milheiro e Mural B2B: agências publicam pedidos de emissão e milheiros com saldo e CPFs disponíveis podem aceitá-los.
4. Anúncios de terceiros
- Anúncios publicados por vendedores são de responsabilidade exclusiva do anunciante, incluindo preço, disponibilidade e cumprimento do combinado.
- A MilhaPay não é parte da negociação direta entre comprador e anunciante e não garante o resultado dessas tratativas.
- Recomendamos confirmar quantidade, preço e forma de pagamento antes de qualquer transferência e usar o chat da plataforma para registrar a negociação.
5. Regras dos programas de fidelidade
- As companhias aéreas não permitem a transferência de pontos ou milhas para completar o saldo de outra conta, nem a transferência entre contas de terceiros.
- Nas negociações com anunciantes, é possível apenas a emissão de passagens aéreas realizada diretamente com as milhas do vendedor.
- O descumprimento das regras dos programas pode gerar bloqueio de conta e cancelamento de bilhetes pela companhia, sem responsabilidade da MilhaPay.
6. Pagamentos, taxas e carteira
- Os valores de cada operação, incluindo taxa de publicação de anúncio e taxa da plataforma nas operações B2B, são exibidos antes da confirmação.
- Nas operações do Mural B2B, o valor pode ficar retido até a confirmação da emissão, sendo liberado ao milheiro após a validação do localizador.
- A carteira registra saldos de milhas e créditos vinculados à sua conta e é movimentada apenas pelas operações realizadas na plataforma.
7. Cancelamento e reembolso
- Pedidos podem ser cancelados enquanto não houver emissão ou transferência confirmada.
- Operações já concluídas, com milhas transferidas ou passagem emitida, seguem as regras da companhia aérea e podem não ser reembolsáveis.
- Taxas de publicação de anúncios não são reembolsáveis após a publicação.
8. Condutas proibidas
- Anunciar milhas que você não possui ou não tem autorização para negociar.
- Usar dados falsos, contas de terceiros ou meios de pagamento não autorizados.
- Tentar levar a negociação para fora da plataforma com o objetivo de burlar taxas, avaliações ou regras de segurança.
- Praticar qualquer conduta que viole a legislação brasileira ou as regras dos programas de fidelidade.
9. Avaliações e conteúdo do usuário
- Avaliações só podem ser enviadas por compradores com compra concluída e devem refletir a experiência real.
- Podemos remover conteúdo ofensivo, falso, discriminatório ou que exponha dados pessoais de terceiros.
10. Limitação de responsabilidade
- A MilhaPay atua como intermediadora e não responde por atos praticados por compradores, vendedores, agências, milheiros ou companhias aéreas.
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço, podendo haver interrupções para manutenção ou por causas alheias ao nosso controle.
11. Alterações e foro
- Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail.
- Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD, ficando eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.
Fale com a gente
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, use o botão de WhatsApp da plataforma ou responda a qualquer e-mail enviado pela MilhaPay. Respondemos em até 15 dias.